Terms of service
1. INTRODUÇÃO:
1.1 Os presentes Termos e Condições regulam a venda, incluindo o registo, dos produtos MA-GA Fashion Store, através do website www.magafashionstore.com .
1.2 O website www.magafashionstore.com é gerido pela empresa Filipa Magalhães, NIF: 241706718 , com sede na Avenida Serpa Pinto, Matosinhos, Portugal.
1.3 Para os efeitos dos presentes Termos e Condições entende-se por:
a) - "MA-GA Fashion Store" - Os produtos comercializados no website www.magafashionstore.com;
b) - "Utilizador" - Toda a pessoa singular, não comerciante, que efetue uma encomenda através do website www.magafashionstore.com;
1.4 A utilização do website www.magafashionstore.com e a compra de produtos MA-GA Fashion Store pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições pelo Utilizador.
2. REGISTO NO WEBSITE:
2.1 Para realizar uma encomenda, o Utilizador poderá previamente registar-se, preenchendo os campos constantes do formulário existente no website www.magafashionstore.com. Também é possível efetuar a sua encomenda sem registo prévio como “convidado”.
2.2 A partir do momento em que aceder à sua conta pessoal, o Utilizador encontra-se submetido aos presentes Termos e Condições.
3. OS PRODUTOS MA-GA Fashion Store:
3.1 O website www.magafashionstore.com é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos MA-GA Fashion Store, a partir de sua casa ou local de trabalho, durante 24 horas por dia, 7 dias por semana.
3.2 As informações sobre as características dos produtos podem ser consultadas www.magafashionstore.com;
3.3 A MA-GA Fashion Store reserva-se ao direito de modificar, em qualquer momento, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e condições comerciais, apresentadas no site www.magafashionstore.com.
4. FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE:
4.1 Para encomendar em www.magafashionstore.com é necessário que o Utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu browser esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online MA-GA Fashion Store.
4.1.1 O Utilizador poderá proceder à compra online de produtos, sendo para isso necessário que:
a) Encontre o(s) produto(s) que pretende adquirir;
b) Adicione o(s) produto(s) selecionados ao "Carrinho de Compras";
c) Registe os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da MA-GA Fashion Store nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
d) Reveja a sua encomenda e confirme o pedido;
4.2 O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação de encomenda com os detalhes relativos ao método de pagamento que selecionou.
4.3 A sua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
4.4 Ao enviar o formulário de encomenda o Utilizador aceita os Termos e Condições de compra descritos em www.magafashionstore.com bem como com a Política de Privacidade.
4.5 A MA-GA Fashion Store reserva-se o direito de não aceitar e cancelar as encomendas já confirmadas nas seguintes situações:
a) O produto não se encontre disponível;
b) O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis no website www.magafashionstore.com ou fora do prazo estipulado para o mesmo.
c) Não se confirme o pagamento;
d) A informação de faturação não for correta ou verificável;
e) Existir um erro na cotação do preço;
f) Não for possível entregar no endereço fornecido pelo Utilizador.
5. PREÇOS:
5.1 Os preços dos produtos exibidos no website www.magafashionstore.com incluem o Valor Acrescentado (IVA). O IVA total a pagar pelo Utilizador será indicado na fatura a remeter ao utilizador.
5.2 Os preços são todos cotados em euros (€). Note que a mudança de país de entrega pode ter influência sobre os preços devido aos diferentes custos de transporte. Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
5.3 Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A MA-GA Fashion Store reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
5.4 Verificando-se algum erro no preço dos produtos solicitados, a MA-GA Fashion Sore ou o Utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido.
5.5 O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e custos de envio.
5.6 O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
6. MÉTODOS DE PAGAMENTO:
6.1 O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade gestora de pagamentos Paypal, Cartão de Crédito/Débito ou através de Referência Multibanco (ATM), MBWAY e sendo estes dois últimos geridos pela plataforma de pagamento “EUPAGO”. Temos também disponível a opção de pagamento Klarma.
6.2 Os prazos de pagamento são informados ao finalizar a sua compra. Multibanco - 8h. Paypal , Mbway e Cartão de Crédito - 10min. Caso efetue o pagamento após estes prazos não podemos garantir o stock do artigo encomendado.
6.3 A MA-GA Fashion Store não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio que não conste nos métodos de pagamento especificados. Se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
7. ENVIO:
7.1 Portugal Continental
Envio em CTT EXPRESSO. Envios no próprio dia em encomendas feitas até ás 19h. Entregas em 1 dias útil ou outro método de envio á escolha do consumidor no checkout.
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda e condições para envio grátis definidas no site na altura do Checkout.
7.2 Portugal — Ilhas da Madeira e Açores
Envios paras as Ilhas da Madeira e Açores demoram normalmente entre 2-4 dias uteis após serem expedidas.
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda e condições para envio grátis definidas no site na altura do Checkout.
7.3 Espanha Península e Baleares
Envios para Espanha Península e Baleares demoram normalmente entre 1-2 dias uteis após serem expedidas.
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda e condições para envio grátis definidas no site na altura do Checkout.
7.4 Espanha - restantes e Canárias
Os envios demoram por norma entre 3-4 dias uteis após a expedição.
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda e condições para envio grátis definidas no site na altura do Checkout.
7.5 Europa (França, Alemanha, Itália, Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo)
Os envios demoram por norma entre 5-7 dias uteis após a expedição.
O valor dos portes de envio varia consoante o peso da encomenda e condições para envio grátis definidas no site na altura do Checkout. Todas as responsabilidades de alfandegamento são do cliente, não podendo ser imputado a MA-GA Fashion Store qualquer custo pelo mesmo ou devolução das remessas por não levantamento da mesma.
7.6 Países que não pertencem à União Europeia
O valor dos portes de envio sob consulta: enviar e-mail para: suporte@magafashionstore.com. Todas as responsabilidades de alfandegamento são do cliente, não podendo ser imputado a MA-GA Fashion Store qualquer custo pelo mesmo ou devolução das remessas por não levantamento da mesma.
8. ENTREGA:
8.1 A MA-GA Fashion Store procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador, de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h, com exceção dos feriados, e nos dias e horários utilizados pela empresa de logística, para a morada de entrega indicada pelo Utilizador.
8.2 Os prazos de entrega após expedição para Portugal por norma são 24h úteis de acordo com o artigo encomendado, este prazo é uma estimativa. As entregas são feitas por uma empresa parceira. O não cumprimento deste prazo não implica cancelamento por justa causa do contrato de compra visto termos até 30 dias para entrega da mesma. A capacidade de resposta da MA-GA Fashion Store dentro dos referidos prazos varia dependente da disponibilidade do stock, bem como nos períodos de promoções, saldos e Natal. A Rejeição de encomendas terá custo de devolução associado (igual ao valor dos portes para o envio )
8.3 A MA-GA Fashion Store informará o Utilizador da indisponibilidade do(s) produto(s) encomendado(s), bem como procederá ao reembolso do montante pago, no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do conhecimento da indisponibilidade.
8.4 Em caso de indisponibilidade do transportador para efetuar a entrega dos produtos na data indicada, o Utilizador será contactado a fim de lhe ser indicada uma outra data de entrega.
8.5 No momento da entrega, o Utilizador deve inspecionar a embalagem no sentido de averiguar eventuais danos. Se verificar que os produtos estão danificados, o Utilizador não deve aceitar a entrega da encomenda, a qual será devolvida. O Utilizador deve reportar a situação, se possível documentada com fotografias, através do e-mail: suporte@magafashionstore.com e caso concorde, a MA-GA Fashion Store procederá ao reenvio da encomenda, sem quaisquer custos para o Utilizador. Caso o Utilizador deseje cancelar a encomenda, ser-lhe-á devolvida a totalidade do valor pago.
8.6 Caso não receba a sua encomenda num prazo máximo de 30(trinta) dias a partir da data de pagamento da encomenda, por favor envie um e-mail para: suporte@magafashionstore.com informando-nos do sucedido. Findo este prazo, a MA-GA Fashion Store não se poderá responsabilizar pelo extravio da encomenda.
8.7 A entrega considera-se efetuada com a assinatura no recibo de entrega na morada acordada.
9. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO:
9.1 O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 (catorze) dias após a receção da encomenda, desde que:
a) O(s) produto(s) não tenham sido utilizados;
b) O(s) produto(s) mantenham as suas características originais;
c) O(s) produto(s) se encontrem completos. Todo o material que acompanha as encomendas tem de ser devolvido na caixa original
d) Artigos com o título de "OPORTUNIDADE" e "LIQUIDAÇÕES" publicados em certos dias do ano, não estão abrangidos por este direito.
9.2 O Utilizador pode exercer o seu direito de livre resolução através do envio do modelo de Livre Resolução ou através de qualquer outra declaração inequívoca de resolução do contrato, para o e-mail: suporte@magafashionstore.com.
9.3 Os custos de devolução da encomenda no exercício do direito de livre resolução são suportados pela cliente.
9.4 Uma vez recebido o produto devolvido, a MA-GA Fashion Store analisará e confirmará o estado de conservação da encomenda e, quando aplicável, reembolsará no prazo máximo de 14 (catorze) dias os montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através do mesmo método de pagamento, exceto cartão de crédito, que será emitido através de IBAN.
9.5 Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a MA-GA Fashion Store reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e de recusar o reembolso dos mesmos. Será cobrada nova taxa de envio para devolução do artigo.
9.6 O Utilizador deve notar que, caso a sua devolução tenha sido feita por outros motivos que não os da existência justificada de defeito ou não conformidade dos produtos encomendados, a MA-GA Fashion Store não efetuará o reembolso dos custos com o envio. Assim sendo, a MA-GA Fashion Store não reembolsará as despesas relativas aos portes inicialmente suportados pelo cliente para a respetiva encomenda.
10. CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES:
10.1 O Utilizador poderá cancelar a sua encomenda, desde que o solicite através do e-mail: suporte@magafashionstore.com antes do seu envio.
10.2 Se o pedido tiver sido recepcionado antes do envio, procederemos ao reembolso dos montantes pagos pelo Utilizador constantes da encomenda, através de transferência bancaria, no prazo máximo de 14 (catorze) dias.
10.3 Se o pedido tiver sido recepcionado após o envio, aplicar-se-ão as regras constantes no capitulo anterior, relativo ao direito de livre resolução.
10.4 A MA-GA Fashion Store não oferece trocas diretas. O Utilizador poderá optar por um voucher para trocar a sua encomenda por outro artigo disponível no website, ficando a seu cargo todas as custas relativas ao novo envio. Custo de serviço entrega/recolha varia consoante o peso da encomenda e condições para envio grátis definidas no site na altura do Checkout. Por favor note que encomendas efetuadas com voucher e posteriormente devolvidas, apenas poderão receber novo voucher como reembolso.
10.5 No caso do produto encomendado se encontrar com defeito ou outra não conformidade, o Utilizador poderá optar por:
a) substituir o produto;
b) resolver o contrato.
10.6 Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade do produto, deverá comunicar-nos através do e-mail: suporte@magafashionstore.com, enviando fotografias e vídeos comprovativos da abertura da encomenda e respetivos defeitos. A MA-GA Fashion Store reserva-se ao direito de não aceitar devoluções de artigos cujo o desembalamento não tenha sido filmado pelo receptor.
Considere-se defeito, apenas situações em que impossibilite o seu uso, não estando contemplado, excesso de linhas, botões levemente pregados, casas de botões semifechadas, nódoas removíveis com lavagem .
10.7 Assim que recepcionarmos o seu e-mail, entraremos em contacto consigo para resolver o problema de forma consensual.
10.8 Em qualquer das opções exercidas pelo Utilizador, nos termo do 10.6, os respetivos custos serão sempre suportados pela MA-GA Fashion Store.
11. QUALIDADE:
11.1 A MA-GA Fashion Store não vende produtos em segunda mão, com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado. As principais características de cada produto mostrado em www.magafashionstore.com encontram-se em cada página de produto.
11.2 A MA-GA Fashion Store fará todos os esforços para que as cores dos produtos que aparecem no website www.magafashionstore.com sejam os mais precisos e reais possíveis. Contudo, como os monitores dos computadores variam, não poderemos garantir que o seu monitor esteja a mostrar as cores exatas. Reforçar que nos artigos com padrão , poderá haver alguma variação do apresentando nas fotos.
11.3 Os tamanhos dos artigos estão em conformidade com os tamanhos Europeus. Por favor, leia sempre as descrições, qualquer variação da normalidade dos tamanhos europeus estará mencionada nas descrições. Para qualquer esclarecimento adicional não hesite em contatar o apoio cliente.
12. RECLAMAÇÕES:
Tendo em vista o objetivo de melhoria contínua dos serviços prestados, a MA-GA Fashion Store procurará atender e resolver as reclamações apresentadas pelo Utilizador no prazo de 15 (quinze) dias úteis, através do e-mail: suporte@magafashionstore.com.
13. GARANTIA E SERVIÇOS APÓS VENDA:
Os produtos MA-GA Fashion Store beneficiam da garantia de conformidade prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
14. EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
A MA-GA Fashion Store não garante o funcionamento ininterrupto do website www.magafashionstore.com, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para a realização de ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A MA-GA Fashion Store não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos, decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a MA-GA Fashion Store, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações, designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A MA-GA Fashion Store não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que são pessoais e intransmissíveis.
15. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES:
A MA-GA Fashion Store reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições, considerando-se as alterações efetuadas e os utilizadores notificados mediante a publicação no website www.magafashionstore.com dos Termos e Condições modificados.
16. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Pedimos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para que possa tomar conhecimento das regras e procedimentos adotados pela MA-GA Fashion Store no que respeita ao tratamento dos dados recolhidos quando navega no website www.magafashionstore.com e quando utiliza as funcionalidades por ele oferecidas, bem como das medidas de segurança e de confidencialidade aplicáveis.
17. PROVA E ARQUIVO:
Os registos informáticos, mantidos pela MA-GA Fashion Store em condições de segurança, são considerados como prova das comunicações, encomendas e pagamentos realizados entre a MA-GA Fashion Store e o Utilizador.
18. LEI APLICÁVEL:
Os presentes Termos e Condições e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com os mesmos, incluindo a sua validade, o uso do website ou qualquer compra no mesmo devem ser regidos pelo Direito Português.
19. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE:
O site Resolução de Disputas Online é um site oficial gerido pela Comissão Europeia dedicado a ajudar os consumidores e os comerciantes resolver os seus litígios fora dos tribunais https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto: http://www.cicap.pt
20. LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO:
Pode recorrer ao Livro de Reclamações Eletrônico para apresentar uma reclamação. Para tal, basta aceder à plataforma do Livro de Reclamações Eletrônico, aqui.
21. VALIDADE DE PROMOÇÕES:
As ofertas do site são válidas apenas para o momento em que são exibidas no site, a menos que seja comunicada no site informação em contrário. Não serão feitas trocas nem devoluções de artigos que estejam na zona "OPORTUNIDADES E LIQUIDAÇÕES".
Última alteração 21/02/2024.